A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (13) uma resolução que pede aos comitês da Câmara e do Senado a elaboração de uma lei que revogue o programa de seguro de saúde assinado pelo presidente Barack Obama em 2010.
A resolução recebeu 227 favoráveis e 198 contrários e já tinha sido aprovada nesta quinta-feira pelo Senado. Câmara dos EUA aprova início do processo de anulação do Obamacare, de acordo com a agência Reuters.
O desmantelamento do chamado “Obamacare” é uma prioridade do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e dos republicanos nas duas Casas legislativas, controladas pelo partido. O atual presidente do país é filiado ao Partido Democrata.
O programa, que ampliou a cobertura de saúde para cerca de 20 milhões de pessoas, tem sido afetado pelos aumentos nos prêmios e franquias de seguros e pela saída de grandes seguradoras do sistema.
A resolução aprovada define como data limite para a elaboração da lei para revogar o “Obamacare” o dia 27 de janeiro. Trump assume a presidência no dia 20 de janeiro.
A medida não precisa do aval presidencial, uma vez que é parte do processo orçamentário interno do Congresso. Contudo, quando a lei de revogação do Obamacare for elaborada, as duas Casas terão que aprová-la, e a assinatura presidencial será necessária.
Obamacare
A lei, votada em 2010, proíbe as seguradoras variar os preços dos planos com base no histórico clínico ou no sexo do paciente, se recusar a assegurar um paciente muito caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais – o que eram práticas legais e que levaram alguns pacientes com doenças graves à ruína.
Em troca, a lei exige que qualquer pessoa localizada nos Estados Unidos, americana ou estrangeira, deve aderir um plano de saúde sob pena de uma multa.
A reforma também definiu os tratamentos que as seguradoras devem cobrir sistematicamente. Todo seguro deve incluir, por exemplo, internações, incluindo emergências. E os cuidados preventivos, como exames de diabetes ou câncer, vacinas ou métodos contraceptivos devem ser integralmente reembolsados.
Fonte: Globo
