quarta-feira, abril 17, 2024
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Suprema Corte dos EUA valida subsídio de Obama para seguros de saúde.

A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira que o governo de Barack Obama pode continuar a subsidiar a aquisição do seguro saúde (conhecido como Obamacare) aos americanos de baixa renda em todo o país, uma decisão que preserva o seguro saúde a milhões de pessoas e confirma que uma controversa ajuda fiscal está de acordo com a Constituição do país. A decisão é uma grande vitória para o presidente Barack Obama e para o Partido Democrata. O plano de saúde subsidiado foi uma das suas principais promessas de campanha e é uma das marcas de sua gestão. Agora, com a decisão final da Suprema Corte, os republicanos não podem mais alegar que o programa é ilegal e inconstitucional.
A decisão, de seis votos contra três, beneficia quase 7 milhões de pessoas que adquiriam o seguro saúde através do site do governo ww.healthcare.gov. Desde janeiro de 2014, quando a lei entrou em vigor, os americanos podiam aderir a um seguro saúde em seu Estado. No entanto, dos 50 Estados dos EUA, 34 – a maioria governada por republicanos – se negaram a participar do sistema federal que habilita a concorrência entre companhias e os contratos de seguros. Assim, os cidadãos desses Estados puderam adquirir um seguro saúde mais barato, subsidiado pelo governo, através do site healthcare.gov., disponibilizado pelo Departamento de Saúde. Os Estados estavam questionando na Justiça a validade desse sistema federal, que auxilia com isenções fiscais e créditos os americanos de baixa renda para eles pagarem um plano de saúde.

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Cerca de 7 milhões de americanos nos 34 estados poderiam perder suas isenções fiscais e inclusive seus seguros se o Supremo Tribunal decidisse contra a administração Obama. O tribunal estava decidindo se os créditos fiscais poderiam ir somente para as pessoas na minoria dos Estados que executam seus próprios mercados de seguros on-line, onde as pessoas podem comparar as políticas e escolher o tipo de cobertura. A administração de Obama argumentou durante todo o processo que seu objetivo era estender a cobertura a preços acessíveis em todo o país.
A decisão marca a segunda vez que a Suprema Corte salvou a lei de saúde em face a desafios legais que poderiam ter causado a anulação do Obamacare. Em 2012, o tribunal confirmou a constitucionalidade da exigência de seguros, embora o Congresso não pôde forçar os Estados a participar na expansão do programa de planos de saúde às pessoas de baixa renda.

Fonte: Veja

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